Marin entra em acordo e será extraditado aos EUA

Único membro do Comitê Executivo da Fifa ainda preso na Suíça, José Maria Marin aceitou na última terça-feira ser extraditado aos Estados Unidos. Agora, os oficiais norte-americanos têm até dez dias para buscá-lo sob custódia.

O ex-presidente da CBF foi detido em maio passado em Zurique (dias antes da eleição presidencial da Fifa) acusado de corrupção - teria recebido propina de contratos fechados para as transmissões da Copa América (edições 2015, 2016, 2019 e 2023) e da Copa do Brasil (de 2013 a 2022).

"Ele é acusado de ter compartilhado esses subornos com outros dirigentes de futebol. Suas ações teriam resultado em fundos sendo desviados para duas confederações continentais da Fifa, assim como para a associação nacional de futebol do Brasil", continua a nota da Justiça da Suíça.

Os outros dirigentes presos na Suíça eram Jeffrey Webb (ex-presidente da Concacaf), Eduardo Li (ex-presidente da associação da Costa Rica), Julio Rocha (ex-presidente da federação da Nicaragua), Costas Takkas (homem de confiança de Webb na Concacaf), Eugenio Figueredo (ex-presidente da Conmebol) e Rafael Esquivel (ex-presidente da federação venezuelana).

A Justiça suíça lembrou que o dirigente brasileiro de 83 anos havia recusado a extradição, mas que entrou em acordo para chegar aos EUA em "procedimentos simples".

A primeira vez que a Justiça norte-americana tentou sua extradição foi em 1º de julho.

Fonte ESPN

Pagamento de FGTS para domésticos é obrigatório a partir de hoje

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir desta quinta-feira (1º).

O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o móduloConsulta Qualificação Cadastral no portal.

Outra novidade é o Simples Doméstico, mas que só será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial . O sistema permitirá, mediante uma guia única, o recolhimento dos benefícios. De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

O Fisco informou que o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro. O pagamento deverá ser antecipado e pago no dia 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, a data cairá em um sábado, explicou a Receita. Com informações da Agência Brasil.