Você pode ser multado em R$ 44 ao atravessar a rua; veja as novas regulamentações a pedestres e ciclistas

Para garantir a segurança de todos, pedestres e ciclistas poderão agora ser punidos por infrações de trânsito. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou a Resolução 706/2017, referente aos procedimentos de autuação. As medidas já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos artigos 254 e 255, mas não tinham sido regulamentadas. O prazo de implantação é de 180 dias.

Poderá será autuado, por exemplo, o pedestre que permanecer nas pistas por onde passam os veículos. Também cometerá infração quem que cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Foi regulamentada a proibição de atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.

A regulamentação permite punição de quem utilizar sem autorização vias para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. A autuação inclui andar fora da faixa própria, da passarela, da passagem aérea ou subterrânea. A punição ao pedestre, de R$ 44,19, é o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza leve.

Ainda poderão ser autuados ciclistas que conduzam onde não seja permitida a circulação, ou guiem de forma agressiva. Tal infração será considerada de gravidade média, no valor de R$ 130,16, e além da multa haverá remoção da bicicleta.

Depois de constatada a infração pela autoridade de trânsito ou por seu agente, será lavrado o Auto de Infração por anotação em documento próprio ou por registro em talão eletrônico.

O diretor do Denatran, e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, explica que, assim como os ciclistas, os pedestres também têm regras a serem cumpridas. “Essas regras são para garantir, em primeiro lugar, além da segurança destes pedestres e ciclistas, a de todos que estão no trânsito. Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras e coloca todos os outros em situação de risco”, afirma.

Caberá aos órgãos e entidades implementar o modelo de auto de infração, no âmbito de suas respectivas competências e circunscrição, no prazo de 180 dias após a publicação.

Segundo Vicenzi, a Resolução que vem regular o que o CTB já prevê é um passo positivo para elevar a segurança de todos que convivem no trânsito. “Na realidade, o que se busca não é a arrecadação, e sim o comportamento do cidadão. Seja pedestre ou ciclista, o comportamento dele afeta a segurança de todos no trânsito. Essa é mais uma das diversas medidas de proteção que o Conselho Nacional de Trânsito vem tomando nos últimos meses”, declarou.

Procedimentos

O infrator será obrigatoriamente identificado no auto de infração, mediante abordagem, na qual será inserido o nome completo, documento de identificação previsto na legislação vigente e, quando possível, o endereço e a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Rodrigo Maia promete votar liberação de cassinos em novembro O

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vem

prometendo a aliados colocar a liberação dos jogos de

azar em novembro. A questão tem ganhado pressão

após a formação de uma frente parlamentar com 262

deputados. Um dos representantes da frente, o

deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirma que, uma

vez aprovado o projeto, será possível iniciar a

construção de cassinos já no próximo ano.Líder da Frente Parlamentar pela Legalização dos Jogos,

lançada recentemente, o deputado César Halum (PRTO)

conversou com o presidente Rodrigo Maia para que

paute em novembro no plenário da Câmara Federal o

substitutivo do PL 442/91 – que trata da autorização da

volta de bingos e cassinos – já aprovado em setembro

de 2016 na comissão especial do marco regulatório

após amplo debate em audiências públicas.

Na semana passada, deputados brasileiros pró-jogo

realizaram o encontro inaugural da Frente Parlamentar

para a Aprovação do Marco Regulatório de Jogos no

país. Segundo Halum, a reunião teve como objetivo

"defender a legalização e a regulamentação dos jogos

de azar no Brasil". A frente foi criada em setembro de

2017, depois que Halum obteve as assinaturas de 262

dos 513 membros da Câmara dos Deputados. O

congresso brasileiro está atualmente analisando dois

projetos, com diretrizes semelhantes, para legalizar as

atividades de jogo em todo o país, um na Câmara dos

Deputados e um no Senado. Em geral, a ideia é permitir

a maioria das ofertas de jogos, desde a adoção do

modelo de cassino resort, apostas esportivas, a

legalização do famoso Jogo do Bicho e a

implementação dos jogos online.

STF suspende portaria do trabalho escravo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a punição dos empregadores que submetem funcionários a condições análogas ao trabalho escravo.

A portaria também alterava o conceito de trabalho escravo, além de modificar as regras de fiscalização desse tipo de crime.

A ministra acolheu a ação do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação da portaria. Outras duas ações foram entregues ao STF pedindo a revogação da portaria: uma do PDT e outra da Confederação Nacional de Profissionais Liberais.

A decisão em caráter liminar tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do STF.

COPA POTY DE FUTEBOL VARZEANO 2017

Elenco unido e recomeço: o que fez o Santos segurar Levir até dezembro

A última sexta-feira começou tensa na Vila Belmiro. Após o empate com o Sport em Recife, na quinta à noite, os muros do estádio do Peixe foram pichados com cobranças a jogadores, como Zeca e Lucas Lima. Mais tarde, os mesmos foram cobrados por torcedores no aeroporto. Enquanto isso, o presidente Modesto Roma Júnior dava uma entrevista coletiva que não garantia a permanência de Levir Culpi no comando do time.

Após o almoço, veio a reunião para selar o futuro de Levir. Nos bastidores, com clima hostil, tudo apontava para a saída do treinador. Quando o ônibus da delegação do Santos chegou de São Paulo e entrou no CT, dirigentes, incluindo o presidente, aguardavam pelo treinador para uma reunião.

Primeiro, a diretoria conversou entre si. Depois, Levir Culpi foi integrado para, enfim, jogadores participarem da reunião. No fim, os jogadores abraçaram o técnico no CT e o clima já era bem diferente.

O que aconteceu na conversa foi determinante para reverter a situação. A resposta do elenco à diretoria foi sucinta e, na visão dos jogadores, a saída de Levir não seria a solução. Além disso, o que fez a diretoria repensar a situação foi ouvir de atletas e do técnico o reforço de comprometimento em buscar o título, mesmo estando a nove pontos do líder do Brasileirão.

- Existe compromisso. Falamos para levantar a cabeça e irmos em frente do campeonato. O grupo está focado. Viemos decididos a conversas, não tomamos pré-decisões. Ouvimos o grupo e trabalhamos para o melhor do Santos Futebol Clube. Viemos decididos a conversar - disse o presidente Modesto Roma, ao sair do CT, após a reunião.

- Estamos em segundo lugar a nove pontos faltando nove rodadas. Empatar não é suficiente para ultrapassar e nem para se manter, embora joguem os outros dois empatados conosco. Tem Grêmio e Palmeiras. Temos que nos preocupar com o nosso desempenho. Secar os outros e torcer para que despenquem como disse alguém é do futebol e do dia a dia. Temos que focar no nosso desempenho. Nós não vamos simplesmente focar no desempenho dos outros. Tenho que ganhar todos os jogos. Não é para passar o Corinthians, mas é porque é o objetivo do ano. Não perdemos? Não perdemos, mas objetivo é ganhar. Os adversários também querem ganhar - acrescentou o dirigente, com tom de otimismo.

Em 29 jogos com Levir no comando, o Santos venceu 13, empatou 12 e perdeu quatro, o que significa um aproveitamento de 58%. Sem vencer há três rodadas, o Santos recebe o lanterna Atlético-GO na Vila Belmiro, no domingo, para tentar se reerguer.

Espanha dissolve Parlamento e retira autonomia da Catalunha

Paris – Depois de seis semanas de crise secessionista aguda na Catalunha, o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, anunciou neste sábado a intervenção no governo regional catalão, dominado por separatistas.

O Parlamento regional será dissolvido, o governador Carles Puigdemont será afastado de suas funções, assim como seu vice, e novas eleições regionais serão convocadas, em data ainda a ser definida.

Depois de já ter assumido o controle das finanças da região autônoma, Madri assumirá o controle sobre novas áreas administrativas, ainda não descritas.

Embora o premiê tenha afirmado que as ações não resultam na perda da autonomia da Catalunha, na prática o governo regional hoje constituído deixa de existir legalmente. A decisão foi tomada após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros que perdurou por mais de duas horas pela manhã. A portas fechadas, o gabinete de Rajoy deliberou sobre que medidas adotaria entre as previstas no artigo 155.

Uma hora mais tarde, o primeiro-ministro convocou a imprensa espanhola e internacional ao Palácio de Moncloa para anunciar sua decisão.