Temer admite estabelecer prazo para Estados e municípios mudarem Previdência

O presidente Michel Temer admitiu a possibilidade de incluir uma emenda na proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, estabelecendo prazo de seis meses para que Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores. A sugestão foi feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e contou com a simpatia de Temer.

Pauderney foi anfitrião de um almoço que, além de Temer, reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na semana passada, Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma enviada pelo governo à Câmara. Fez isso após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçam votar contra a proposta.

No almoço oferecido neste domingo, 26, porém, o presidente concordou com a ideia de que Estados e municípios tenham um prazo para se adequar às mudanças no sistema previdenciário. "Eu disse que seis meses, a partir da aprovação da reforma, é um prazo razoável. O presidente achou a ideia bem interessante e disse que vai encaminhá-la", contou Pauderney. Mesmo assim, Temer afirmou que não cederá a apelos para mexer nem na idade mínima para aposentadoria nem nas regras de transição.

Acompanhado de vários seguranças, Temer chegou à casa do deputado por volta das 13h30 e ficou lá durante duas horas. A estrela do cardápio era o peixe tambaqui, mas também havia carnes de Goiás. Oito dias após a deflagração da Operação Carne Fraca, o presidente fez questão de ir até a churrasqueira, instalada no quintal, e provar um pedaço do bife ancho, corte de origem argentina. "Mas esse era de Goiás", insistiu o anfitrião.

Terceirização

Além da reforma da Previdência, os convidados também trataram do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Na conversa, Temer avisou que deve sancionar a proposta aprovada na última quarta-feira pela Câmara por avaliar que o texto -- mesmo não sendo o ideal - dá segurança jurídica para empregados e empregadores. Disse, porém, que algumas mudanças na terceirização podem ser incluídas na reforma trabalhista, hoje na Comissão Especial da Câmara.

"A ideia é que, se houver qualquer tipo de problema, seja corrigido na reforma reforma trabalhista", comentou Pauderney.

Eunício disse que o Senado vai examinar outro projeto, com regras mais brandas para a terceirização. O novo texto estabelece, por exemplo, responsabilidade subsidiária e solidária das empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos sociais dos empregados sociais.

O problema é que Temer tem apenas 15 dias para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Câmara, prazo considerado muito apertado para que a outra proposta passe pelo Senado.

Fonte:  Estadão

A tumba de Jesus Cristo na basílica do Santo Sepulcro, em Jerusalém, já reluz em todo o seu esplendor. É a primeira vez em séculos que se pode ver esse memorial – uma pequena estrutura, semelhante a um templo em miniatura – erguido em 1810 para proteger o local do sepultamento. Ficaram no passado a pedra enegrecida pelas velas dos peregrinos e a estrutura de ferro colocada pelos britânicos na década de 1930 para evitar que o local desmoronasse, depois de ficar seriamente prejudicado por um terremoto.

A equipe multidisciplinar de mais de 50 pessoas, dirigida por Antonia Moropoulou, professora da Universidade Politécnica de Atenas, concluiu o trabalho de limpeza e consolidação da edícula. Depois do seu trabalho, afloraram os tons rosa e bege da pedra, assim como as inscrições e decorações originais, até agora praticamente ocultas. “O maior desafio era fazer com que a intervenção realmente contribuísse para a estabilidade do monumento. Já podemos dizer que a estrutura está firmemente consolidada”, disse nesta segunda-feira a professora Moropoulou junto à obra restaurada.

Ao lado de vários dos seus colaboradores, ela mostrava orgulhosa o trabalho que durante quase nove meses a levou a praticamente morar dentro do recinto do Santo Sepulcro, na Cidade Velha de Jerusalém. Nesse período, os especialistas retiraram grande parte das lajes que recobriam o monumento, injetaram material de reforço nas paredes, limparam-no e então recolocaram as lajes com um sistema de pinos de titânio para impedir o risco de desmoronamento ou de deformação da estrutura. “Trabalhamos dia e noite para cumprir os prazos. O projeto está completo, mas a pesquisa continua”, disse Moropoulou.

Durante os trabalhos de restauração – a intervenção mais importante já realizada na tumba, segundo os especialistas –, eles descobriram que a umidade do subsolo é o outro grande inimigo a vencer. “Será necessário intervir, porque o sistema de túneis sob a edícula não tem uma boa drenagem e pode causar problemas futuros. Por enquanto, uma parte da equipe vai continuar observando o subsolo, e em função de sua evolução decidiremos o que será necessário”, acrescentou a professora.

Inicialmente ela contava com um orçamento equivalente a 10 milhões de reais, mas a equipe já gastou 15% a mais do que o previsto. A cifra final, contando o monitoramento e as pesquisas que ainda serão feitas, se aproximará de 20 milhões. Parte dos recursos foi cedida pelas congregações religiosas que custodiam o Santo Sepulcro – a Igreja Greco-Ortodoxa, a Católica Romana e a Armênia –, e também pela Jordânia, a Autoridade Palestina e dezenas de empresas e doadores anônimos.

Todos concordam sem hesitação que o momento mais emotivo destes meses de trabalho foi, em outubro, a retirada da lápide do sepulcro onde a tradição cristã diz que Jesus foi sepultado, para examinar o estado da pedra. “Pudemos constatar que há elementos que datam da época do imperador Constantino, mas também que as várias intervenções e restaurações das que falam os diários de peregrinos e os textos históricos dos séculos XIV e XVI realmente ocorreram. É história viva”, disse Moropoulou, visivelmente emocionada.

Uma história que a equipe quis preservar para inaugurar o que chamou de “uma nova era” para este local sagrado do cristianismo. “Estamos orgulhosos de que as três principais congregações religiosas tenham sido capazes de se colocar de acordo para tornar isto realidade. Elas demonstraram que realmente são guardiãs da tumba e mandaram uma mensagem muito forte de unidade, que deveria ser um exemplo global”, afirmou a professora. Na opinião dela, respeito imperou.

Agora, diz, só falta que esse bom clima permaneça e que se fomente uma nova cultura na qual sejam abolidas práticas como a queima de velas ao redor da edícula, pois elas foram nocivas para a pedra. “Precisamos de uma nova cultura de peregrinos, mas isso não se pode impor, deve surgir do respeito”, disse.

O padre católico franciscano Eugenio Alliata, especialista em arqueologia cristã, também presente na apresentação da edícula restaurada, confirma que foram retiradas as estruturas ao redor das quais os peregrinos colocavam velas. “Esperemos que isso impeça que voltem a colocar círios perto da pedra e que possamos preservá-la, embora naturalmente continuarão existindo outros lugares onde os fiéis poderão acendê-las”, afirmou Alliata.

Os grandes tapumes que durante meses mantiveram a edícula oculta já estão sendo retirados. Os operários se apressam para que tudo esteja desocupado e limpo antes da cerimônia de quarta-feira, quando será oficialmente inaugurada esta nova era na história do Santo Sepulcro.

                                                             El PAÌS

Declaração de repúdio ao Presidente da Câmara dos Deputados

O MSU – Movimento Sindical Unificado gostaria de repudiar veementemente as declarações infelizes que o Presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia fez ao afirmar que a Justiça do Trabalho nem deveria existir e que os juízes são irresponsáveis por ações que vem tomando.

Primeiramente gostaríamos de esclarecer que irresponsáveis é quem realiza declarações como esta, entendemos que a culpa por esta crise gigantesca e fatídica não é do trabalhador, justiça ou muito menos juízes e sim do nosso sistema político que hoje está falido e totalmente sem crédito com a população brasileira.

Esclarecemos que além dos sindicatos a justiça do trabalho é o ultimo recurso que o trabalhador tem para fazer valer os seus direitos e que suas palavras foram extremamente infelizes e sádicas e nós como Brasileiros não podemos permitir que uma pessoa com um cargo tão importante e um salario tão polpudo, seja tão irresponsável e perverso ao fazer estas afirmações, com esta atitude ele mostra claramente de que lado ele esta.

A classe política que ele representa esta sim deveria ser extinta, ele mais uma vez defende apenas o lado do capital e das empresas, esquecendo que quem faz a riqueza de um país são os trabalhadores que dão o seu sangue no dia a dia para que as empresas obtenham lucros.

Ele esquece que a época do chicote já acabou e que os direitos trabalhistas que existem hoje foram frutos de muita luta, dedicação e sacrifício, lembramos ainda que muitos deram suas vidas para que estes direitos fossem garantidos, querer acabar com a justiça do trabalho é tentar voltar em um passado não muito distante quando os trabalhadores eram explorados a trabalhar mais de quinze horas por dia, sem deixar de dizer que atualmente em alguns rincões deste país a escravidão do trabalho ainda existe.

Sergio Paranhos

Presidente do MSU (Movimento Sindical Unificado de São José do Rio Preto e Região) e Presidente do SETH (Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região)

Reforma da Previdência impacta aposentadorias por invalidez e por deficiência

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos.

É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral.

Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

Sem fundamento

Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral.

Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudança: "Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% são um prêmio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se você não pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, nós te damos 100%. Agora se você é um desgraçado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de trânsito ou por uma bala achada, lamento muito. Azar seu. Tomara que você tenha contribuído muito tempo. Qual é o fundamento disso?"

Coordenador-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Bezerra afirmou que as incapacitações fora do ambiente do trabalho são 95% do total.

Na avaliação do servidor público, isso justificaria a mudança proposta. "Eu demonstro que esse benefício, aposentadoria por invalidez, ele é operacionalizado no INSS”, explica Josierton.

“Quando a gente associa a invalidez sem ter relação nenhuma com o trabalho, estes últimos anos trazem uma média de 185 mil benefícios (por ano). Enquanto os benefícios relacionados ao trabalho, eles estão aí na casa de 9 mil a 9.500 nos últimos anos", acrescenta.

Comparações internacionais

O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previdência.

Ele disse ainda que comparações internacionais mostram que, no Brasil, o percentual do salário da ativa que corresponde ao benefício é elevado.

Além disso, outros países também fariam a diferenciação entre aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho e as relacionadas a outros tipos de acidentes.

Prejuízos

A reforma da Previdência eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais.

Reportagem – Sílvia Mugnatto

Edição – Newton Araújo

(Fonte: Agência Câmara Notícias)