Hackers do grupo Anonymous Brasil afirmaram nesta terça-feira (19) que retiraram do ar o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em resposta ao bloqueio do WhatsApp no Brasil. Os hackers confirmaram os ataques em postagens na rede social Facebook. Até 14h40, o site permanecia fora do ar.
A ação dos hackers ocorre após a Justiça do Rio determinar o bloqueio do WhatsApp pelo fato de fato de o aplicativo não compartilhar informações sobre investigações criminais.
A decisão é da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
"A ordem judicial não foi cumprida, apesar de reiterada por três vezes, ensejando, assim, a adoção das medidas coercitivas determinadas por este juízo", diz Souza na decisão, que determina o veto imediato à ferramenta. A ordem foi enviada às operadoras de telefonia -deve levar algumas horas até que elas realizem o bloqueio.
O WhatsApp argumenta que já não guardava informações sobre o conteúdo das conversas. E que em abril terminou de implementar a criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens). Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados.
HISTÓRICO
Em maio deste ano, uma decisão da Justiça de Sergipe determinou que o WhatsApp ficasse fora do ar por 72 horas. O processo que culminou na decisão do juiz Marcel Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.
As cinco operadoras -TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel- decidiram acatar a decisão judicial. Em caso de descumprimento, estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.
Para o presidente da Anatel, João Rezende, o bloqueio do WhatsApp foi uma "decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários".
Para ele, o "WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução".
Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.
Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.
Em dezembro do ano passado, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.
O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.
Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.
A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles. Com informações da Folhapress.
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